NOTÍCIAS
Aprovada urgência para projeto que permite usar FGTS para comprar mais de um imóvel
15 DE JULHO DE 2022
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 462/20, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de mais de um imóvel.
Atualmente, o trabalhador não pode fazer empréstimo imobiliário com FGTS se já é proprietário ou comprador de outro imóvel no município ou se já detém financiamento habitacional.
Marcel Van Hattem espera que a proposta dê maior autonomia aos trabalhadores na movimentação de seus recursos. “Os rendimentos atribuídos em contas vinculadas do FGTS estão aquém de outros investimentos de baixo risco oferecidos pelo mercado”, comentou.
O líder do PT, Reginaldo Lopes (PT-MG), manifestou-se contra a proposta. “O FGTS é uma poupança importante do País, que contribui com um conjunto de políticas públicas. A cada dia está com um saldo menor”, alertou.
Tramitação
Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões permanentes.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo: O que você sempre quis saber sobre a união estável – Por Fernanda de Freitas Leitão
11 de agosto de 2022
A união estável para ser reconhecida como entidade familiar deverá ser pública, contínua, duradoura,...
Anoreg RS
Artigo – Tributação do trust deve ser pelo ITCMD, não pelo imposto de renda
11 de agosto de 2022
Essa transferência de ativos para a formação do trust é complexa e ainda não foi pacificada, inclusive não foi...
Anoreg RS
Comunidades quilombolas defendem agilidade na regularização de terras
11 de agosto de 2022
Durante audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta quarta-feira (10), o senador Paulo Paim...
Anoreg RS
Parcela Express recebe certificação relativa à Segurança de Dados
10 de agosto de 2022
Certificado internacional atesta responsabilidade da empresa na segurança e proteção de dados pessoais dos usuários
Anoreg RS
Presidente da Anoreg/RS recebe título de Cidadão de Porto Alegre
10 de agosto de 2022
O evento reuniu autoridades dos poderes Legislativo, Judiciário e de órgãos da sociedade civil, além de...
