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É devida por registrador contribuição ao salário-educação sobre o total das remunerações pagas aos contratados
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18 de abril de 2022

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Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
18 de abril de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma...