NOTÍCIAS
Agência Câmara – Proposta acaba com a obrigatoriedade de prova de vida para beneficiários do INSS
19 DE JANEIRO DE 2022
O Projeto de Lei 2696/21 acaba com a obrigatoriedade de o beneficiário do INSS fazer a comprovação de vida junto ao órgão. A proposta altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e está em discussão na Câmara dos Deputados.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do projeto de lei, lembra que o INSS já tem acesso aos dados dos cidadãos, em especial aos dos cartórios de registro civil, e das limitações de locomoção e de acesso das pessoas idosas.
“Diminuir as ações burocráticas, como a comprovação de vida, parece atitude mais prudente se consideramos inclusive a maior vulnerabilidade de saúde dessas pessoas, na grande maioria idosos”, disse.
Segundo o deputado, não é exagero dizer que a prova de vida é um drama para grande parte dos beneficiários da Previdência e dos regimes próprios de previdência. E lembrou que a legislação definiu que cabe às instituições bancárias fazer essa comprovação de vida.
“Quando precisam fazer a comprovação de vida, os idosos são submetidos a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o novo coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras, considerando que a grande maioria de aposentados no Brasil são pessoas simples sem acesso expressivo às tecnologias de aplicativos de internet”, resumiu Pompeo de Mattos.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Diário Oficial – Estabelece prorrogação por noventa dias do prazo contido no art. 1º da Portaria DETRAN/RS n.º 284/2021
10 de janeiro de 2022
Estabelece prorrogação por noventa dias do contido no art. 1º da Portaria DETRAN/RS n.º 284/2021.
Anoreg RS
Consultor Jurídico – Artigo – Notas sobre as recentes alterações na Lei de Incorporações Imobiliárias
10 de janeiro de 2022
No último dia 27, foi editada a Medida Provisória 1.085, que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos...
Anoreg RS
Consultor Jurídico – Artigo – MP que cria sistema eletrônico deve padronizar informações dos cartórios
10 de janeiro de 2022
Cartórios de todo o país iniciaram o ano com uma nova legislação estabelecida pelo governo federal.
Anoreg RS
Cartórios e Acesso à Justiça – 3ª Edição revista, atualizada e ampliada
07 de janeiro de 2022
Livro trata da contribuição das Serventias Extrajudiciais como alternativa ao Poder Judiciário
Anoreg RS
R7 – Número de meninas em casamentos infantis é maior que o de meninos
07 de janeiro de 2022
Grande parte das uniões são informais e contam também com gestações precoces
