NOTÍCIAS
O Estado de S.Paulo – STJ permite usucapião em loteamento irregular
28 DE JULHO DE 2021
O STJ firmou o entendimento de que moradores de áreas irregulares têm direito a pedir posse da propriedade por meio de usucapião. Por 9 votos a 0, a corte decidiu em favor da comunidade do loteamento Setor Tradicional de Planaltina, na região do DF, recentemente.
O MPF alegava que não seriam cabíveis ações de usucapião referentes a imóveis sem registro.
Brecha 2
A decisão abre a porta para milhões de ações, acredita Ricardo Sayeg, da PUC-SP. Provas exigidas? “Basta comprovar ocupação de cinco anos em imóvel de até 250 m2, desde que não seja proprietário de outro”, diz o professor de Direito Econômico.
“No caso decidido pelo STJ, o proprietário deixou a ocupação rolar e não tomou providência”, completa.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Outras Notícias
Anoreg RS
AGADIE – Presidente da Anoreg/RS será o homenageado do XII Simpósio de Direito Imobiliário da AGADIE
27 de julho de 2021
Acesse www.simposio.agadie.com.br e confira a programação e todas as novidades.
Anoreg RS
AnoregBR – Saiba por que é importante participar do curso gratuito de Capacitação do Apostilamento da Anoreg/BR e Ennor
27 de julho de 2021
Curso vai abordar os itens necessários para que o notário e/ou registrador esteja apto a atender todos os...
Anoreg RS
AnoregBR – Últimos dias de inscrições para o PQTA 2021
27 de julho de 2021
Interessados em participar da 17ª edição do Prêmio devem se inscrever até sexta-feira (30.07) pelo site oficial.
Anoreg RS
Anoreg/RS define lançamento do convênio com o ICOM Libras
26 de julho de 2021
Inserção do sistema nos cartórios do estado foi estabelecida pelo Provimento nº 001/2021 CGJ-RS.
Anoreg RS
Anoreg/RS integra Comitê LGPD da Anoreg/BR e participa de reuniões de nivelamento sobre o tema
26 de julho de 2021
Entidade nacional criou a Comissão LGPD para incentivar e auxiliar as Anoregs de todo o País na adequação e...
