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Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição
22 de outubro de 2021

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que...

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Marco legal para criação do Registro de Imóveis brasileiro completa 178 anos
22 de outubro de 2021

Representante institucional das associações estaduais de registradores, Registro de Imóveis do Brasil (RIB) cria...

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Anoreg/RS adere à campanha Sinal Vermelho de combate à violência doméstica
22 de outubro de 2021

Cartórios gaúchos também podem integrar a iniciativa.

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IRTDPJBrasil expede Orientação Institucional sobre a extinção da EIRELI
22 de outubro de 2021

O IRTDPJBrasil estabelece esta Orientação Institucional nº 02/2021 para todos os Oficiais de Registro Civil de...

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Valor Econômico – Proprietário só deve pagar ITBI no registro do imóvel em cartório
22 de outubro de 2021

As decisões anulam multas aplicadas por prefeituras ou determinam, de forma preventiva, a cobrança apenas no...