NOTÍCIAS
IRIB – Carta de São Luiz do Maranhão aborda SAEC em um de seus enunciados
01 DE DEZEMBRO DE 2021
Documento será encaminhado ao CNJ e foi elaborado em decorrência do 87º ENCOGE.
Foi realizado na cidade de São Luiz do Maranhão/MA, nos dias 25 e 26 de novembro de 2021, o 87º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), que teve como tema “Justiça 4.0: A transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro”. O Encontro também foi transmitido de forma híbrida pela plataforma Zoom. Após as exposições temáticas, debates e deliberações, o Colégio (CCOGE) aprovou, por unanimidade, a Carta de São Luís do Maranhão, com 12 Enunciados. O documento será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De interesse dos Registradores de Imóveis, o Enunciado n. 5 da Carta estabelece que deverão ser implementadas pelas Corregedorias-Gerais dos Estados “ações voltadas à plena integração e interoperabilidade das centrais estaduais de serviços extrajudiciais eletrônicos ao Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado para fins de implantação do registro eletrônico de imóveis.”
O Encontro teve como objetivo discutir diretrizes, uniformizar métodos e critérios administrativos e estudos acerca do aprofundamento dos temas e questões relacionadas à atividade correcional, além de apresentar propostas de solução destinadas à Corregedoria Nacional de Justiça, dentre outros assuntos.
Fonte: IRIB, com informações do CCOGE.
Outras Notícias
Anoreg RS
R7 – Número de meninas em casamentos infantis é maior que o de meninos
07 de janeiro de 2022
Grande parte das uniões são informais e contam também com gestações precoces
Anoreg RS
O Estado de S.Paulo – Artigo: O Amanhã dos ofícios da cidadania – Por José Renato Nalini
07 de janeiro de 2022
O Registro Civil das Pessoas Naturais é a delegação extrajudicial mais democrática no sistema notarial-registral...
Anoreg RS
ConJur – Artigo: Acesso à recuperação judicial precisa ser uma realidade para as associações – Por Gabriele Chimelo
07 de janeiro de 2022
O tratamento das questões das recuperações judiciais de associações é fato recente na prática judicial brasileira
Anoreg RS
Migalhas – Artigo – A importância dos Enunciados da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de litígios do CJF para a implementação da Justiça Multiportas no Brasil
07 de janeiro de 2022
A noção de acesso à justiça precisa transpor os muros do Poder Judiciário, de modo que o jurisdicionado...
Anoreg RS
Jornal Contábil – Depois de 20 anos de inventário judicial, foram descobertos novos bens… e agora? Tudo de novo?
07 de janeiro de 2022
A SOBREPARTILHA ou partilha adicional vem a ser uma NOVA PARTILHA de bens
