NOTÍCIAS
InFocoRS – Autorização de viagem para menores de 16 anos poderá ser feita online
03 DE AGOSTO DE 2021
A partir de segunda-feira (2), os pais poderão emitir pela internet uma autorização para que seus filhos menores de 16 anos possam viajar sozinhos em voos nacionais.
O novo procedimento foi regulamentado neste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça e implementado pelo Colégio Notarial do Brasil, que congrega mais de 9 mil cartórios espalhados pelo país.
Até agora, para que um menor de 16 anos pudesse viajar desacompanhado era necessário preencher um formulário em papel, que deveria ser assinado e ter firma reconhecida em cartório, para depois poder ser apresentado às empresas de transportes.
Agora, a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) permite realizar o procedimento inteiramente online, por meio da plataforma e-Notariado, que dispensa o comparecimento ao cartório para diversos serviços.
Na plataforma, os pais poderão realizar uma videoconferência com o notário, que após confirmar a autorização para a viagem, por prazo ou por trecho apontado. Um QR Code para verificação será então emitido e poderá ser apresentado nos guichês das companhias aéreas pelo celular ou impresso em papel.
Por essa via, a autorização poderá ser cancelada a qualquer momento pelos pais ou responsáveis, e o QR Code deixa de funcionar.
Nesse primeiro momento, a opção pela Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) é disponibilizada apenas para as viagens aéreas nacionais. A previsão, contudo, é que a facilidade seja ampliada para voos internacionais e meios rodoviários e hidroviários, embora ainda não haja prazo para a expansão.
Desde 2011 a autorização de viagem para menores pode ser feita extrajudicialmente, diretamente nos cartórios, após uma regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos casos mais complexos, com conflito entre os pais, por exemplo, pode ser necessário uma decisão judicial para permitir o embarque.
Fonte: InFocoRS
Outras Notícias
Anoreg RS
GaúchaZH – Caxias poderá destinar 10% de valores arrecadados com as regularizações para o Fundo da Casa Popular
23 de julho de 2021
Projeto deverá ser apreciado na Câmara de Vereadores em agosto, mas alterações sugeridas por grupo voluntário...
Anoreg RS
Arpen/RS – Presidente da Arpen/RS realiza visita no Cartório Azevedo em Pelotas
23 de julho de 2021
O Cartório Azevedo está localizado na Rua Marcilio Dias, no centro de Pelotas.
Anoreg RS
“Todas as experiências de desjudicialização que envolvem notários e registradores tem sido extremamente exitosas”
23 de julho de 2021
Fundador e vice-presidente do IBRADIM, Bernardo Amorim Chezzi concedeu entrevista exclusiva à Anoreg/RS para falar...
Anoreg RS
Provimento CNJ n. 121 altera o Provimento n. 65/2017, que estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial
22 de julho de 2021
A alteração afasta a exigência de reconhecimento de firma nos instrumentos de mandato para atuação do advogado...
Anoreg RS
CNB/RS – Com 78 participantes, Grupo de Estudos discutiu “Nomeação de inventariante e seus reflexos”
22 de julho de 2021
O assunto, sugerido por um associado do CNB-RS, é um dos que suscitam muitas dúvidas nos atendimentos dos...
