NOTÍCIAS
Fórum de Presidentes da Anoreg/RS realiza reunião extraordinária sobre temas atuais do segmento
29 DE SETEMBRO DE 2021
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e o Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas reuniram-se, nesta segunda-feira (27.09), para debater importantes assuntos de interesse da atividade extrajudicial. O encontro aconteceu por videoconferência, por meio da plataforma Zoom.
O primeiro ponto destacado na reunião extraordinária foi o Provimento nº 32/2021 – CGJ-RS, que regulamenta o pagamento de emolumentos com cartão de crédito ou débito nos cartórios gaúchos. A norma acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao Artigo 34 da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), em que determina que titulares dos serviços notariais e registrais estão autorizados a receber os emolumentos mediante pagamento por meio de cartão de crédito ou débito, à vista ou parcelado, desde que não sejam repassados aos usuários os custos administrativos ou financeiros relativos ao sistema. Na última sexta-feira (24.09), uma reunião também foi realizada entre a Anoreg/RS, o Fórum de Presidentes e diretores da PINPAG para tratar sobre a nova norma e o acordo de cooperação que disponibiliza aos titulares das serventias a possibilidade de pagamento de emolumentos e impostos por meio de cartões de crédito e débito.
Outro ponto destacado no encontro desta segunda-feira (27.09) foi a sanção do Projeto de Lei nº 218/2020, que regulamenta as centrais de serviços eletrônicos das especialidades dos cartórios gaúchos, com a presença dos presidentes das entidades extrajudiciais do RS, acompanhados de suas assessorias jurídicas, para discussão do Provimento nº 107 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei Estadual Nº 15.712/2021.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
Correio Braziliense – Cartórios do Brasil serão autorizados a registrar crianças com o sexo ignorado
09 de setembro de 2021
Cartórios podem emitir a certidão de nascimento e a alteração de sexo sem a necessidade de processo judicial ou...
Anoreg RS
Migalhas – Artigo – Serventia ou cartório?
09 de setembro de 2021
Após a Constituição Federal de 1988 muitos juristas têm substituído o termo Cartório Extrajudicial por...
Anoreg RS
AnoregBR – Inscrições abertas para Workshop sobre Adequação aos Requisitos do Programa Cartório TOP
08 de setembro de 2021
Evento virtual da ABCCert acontece na próxima quarta-feira (08), às 16h30, e conta com o apoio da Anoreg/BR....
Anoreg RS
Migalhas – Artigo: Serviços notariais e registrais: mapeamento e algumas propostas de aprimoramento – Parte II – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
08 de setembro de 2021
Para uma visita no sistema notarial e de registro em outros países, focaremos em duas especialidades: a do...
Anoreg RS
CNB/RS – Cerimônia com alcance nacional marca lançamento da plataforma CartórioFlix
08 de setembro de 2021
Trata-se da CartórioFlix, uma plataforma de educação continuada no formato online, que está sendo...
