NOTÍCIAS
Fórum de Presidentes da Anoreg/RS realiza reunião extraordinária sobre temas atuais do segmento
29 DE SETEMBRO DE 2021
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e o Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas reuniram-se, nesta segunda-feira (27.09), para debater importantes assuntos de interesse da atividade extrajudicial. O encontro aconteceu por videoconferência, por meio da plataforma Zoom.
O primeiro ponto destacado na reunião extraordinária foi o Provimento nº 32/2021 – CGJ-RS, que regulamenta o pagamento de emolumentos com cartão de crédito ou débito nos cartórios gaúchos. A norma acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao Artigo 34 da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), em que determina que titulares dos serviços notariais e registrais estão autorizados a receber os emolumentos mediante pagamento por meio de cartão de crédito ou débito, à vista ou parcelado, desde que não sejam repassados aos usuários os custos administrativos ou financeiros relativos ao sistema. Na última sexta-feira (24.09), uma reunião também foi realizada entre a Anoreg/RS, o Fórum de Presidentes e diretores da PINPAG para tratar sobre a nova norma e o acordo de cooperação que disponibiliza aos titulares das serventias a possibilidade de pagamento de emolumentos e impostos por meio de cartões de crédito e débito.
Outro ponto destacado no encontro desta segunda-feira (27.09) foi a sanção do Projeto de Lei nº 218/2020, que regulamenta as centrais de serviços eletrônicos das especialidades dos cartórios gaúchos, com a presença dos presidentes das entidades extrajudiciais do RS, acompanhados de suas assessorias jurídicas, para discussão do Provimento nº 107 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei Estadual Nº 15.712/2021.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
Migalhas – Artigo: Cancelamento do protesto por consignação extrajudicial em pagamento – Por Carlos E. Elias de Oliveira
15 de setembro de 2021
Após a realização do protesto, este só poderá ser afastado por meio de um ato designado de cancelamento, o qual...
Anoreg RS
Anoreg/RS, Colégio Registral do RS e IRIRGS realizam webinar sobre Certidões de Indisponibilidade em parceria com Associação e Sindicato bancários
14 de setembro de 2021
A transmissão do webinar ocorreu simultaneamente pelos canais do YouTube das três entidades e alcançou a marca...
Anoreg RS
Arpen/RS – Cartórios bem pra ti: conheça as ações sociais do Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais de Frederico Westphalen
14 de setembro de 2021
Entre os projetos já promovidos pela serventia, está a campanha de incentivo à leitura, realizada nos meses de...
Anoreg RS
Personagens Gaúchos: há 85 anos nascia o escritor Luiz Fernando Veríssimo
14 de setembro de 2021
Considerado um dos maiores escritores brasileiros contemporâneos, Luiz Fernando Veríssimo nasceu em Porto Alegre,...
Anoreg RS
Irpen/PR – “Os registradores civis serão os grandes responsáveis por tornar realidade o que foi idealizado”
13 de setembro de 2021
Juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Rodrigo Capez concede entrevista ao Irpen/PR e fala sobre o termo de...
