NOTÍCIAS
Fórum de Presidentes da Anoreg/RS realiza reunião extraordinária sobre temas atuais do segmento
29 DE SETEMBRO DE 2021
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e o Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas reuniram-se, nesta segunda-feira (27.09), para debater importantes assuntos de interesse da atividade extrajudicial. O encontro aconteceu por videoconferência, por meio da plataforma Zoom.
O primeiro ponto destacado na reunião extraordinária foi o Provimento nº 32/2021 – CGJ-RS, que regulamenta o pagamento de emolumentos com cartão de crédito ou débito nos cartórios gaúchos. A norma acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao Artigo 34 da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), em que determina que titulares dos serviços notariais e registrais estão autorizados a receber os emolumentos mediante pagamento por meio de cartão de crédito ou débito, à vista ou parcelado, desde que não sejam repassados aos usuários os custos administrativos ou financeiros relativos ao sistema. Na última sexta-feira (24.09), uma reunião também foi realizada entre a Anoreg/RS, o Fórum de Presidentes e diretores da PINPAG para tratar sobre a nova norma e o acordo de cooperação que disponibiliza aos titulares das serventias a possibilidade de pagamento de emolumentos e impostos por meio de cartões de crédito e débito.
Outro ponto destacado no encontro desta segunda-feira (27.09) foi a sanção do Projeto de Lei nº 218/2020, que regulamenta as centrais de serviços eletrônicos das especialidades dos cartórios gaúchos, com a presença dos presidentes das entidades extrajudiciais do RS, acompanhados de suas assessorias jurídicas, para discussão do Provimento nº 107 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei Estadual Nº 15.712/2021.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
TJ/RS – Resolução Nº 1376/2021-COMAG
04 de outubro de 2021
Dispõe sobre a reativação do Serviço Notarial e Registral de Quevedos, Comarca de São Pedro do Sul, e dá...
Anoreg RS
Consultor Jurídico – A importância da conscientização sobre a proteção dos dados pessoais
04 de outubro de 2021
A proteção de dados é um dos maiores desafios que o Direito contemporâneo enfrenta, em virtude da acelerada...
Anoreg RS
Portal Migalhas – Direito Privado no Common Law
04 de outubro de 2021
O Jornal The New York Times noticiou recentemente um fenômeno interessante acontecendo nos EUA: amigos que estão...
Anoreg RS
Considerações sobre as recentes alterações no CPC (Lei nº 14.195/21)
04 de outubro de 2021
Entrou em vigor no último dia 26 de agosto a Lei nº 14.195/21, que promoveu inúmeras mudanças no Código de...
Anoreg RS
Rota Jurídica – Beneficiários de pensão por morte e auxílio maternidade poderão pedir benefícios do INSS nos Cartórios de Registro Civil
04 de outubro de 2021
O Acordo de Cooperação Técnica, que terá início em 15 de outubro com um projeto-piloto envolvendo Cartórios de...
