NOTÍCIAS
Dois enunciados enviados pela Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes são aprovados na II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios
01 DE SETEMBRO DE 2021
Realizadas nos dias 26 e 27 de agosto, via webconferência, a “II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios” contou com a aprovação de dois enunciados formulados pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e pelo Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais gaúchas, sobre a “Adjudicação Compulsória Extrajudicial” e “Indisponibilidades x Alienação Fiduciária de Imóvel”, debatidas pela comissão de trabalho “Desjudicialização”.
Ao todo, foram recebidas pela organização do evento 689 proposições, das quais 214 foram selecionadas para exame e deliberação das quatro comissões de trabalho, sendo elas: “Arbitragem”, “Mediação”, “Desjudicialização” e “Novas formas de solução de conflitos e novas tecnologias”.
O presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva, integrou o terceiro grupo de trabalho que analisou o tema “Desjudicialização”, que discutiu 37 propostas de enunciados. Na presidência estiveram o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Humberto Theodoro Júnior, e a especialista em Direitos Difusos e Coletivos, Helena Lanna Figueiredo. A relatoria foi exercida pelo livre-docente em Direito Processual, Heitor Sica, e pela juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Trícia Navarro Xavier Cabral.
Após dois dias de debates, o evento foi encerrado com a aprovação na plenária de 142 propostas de enunciados apresentadas pelas quatro comissões temáticas. A comissão que discutiu “Desjudicialização” levou 35 propostas para a plenária. Dessas, 25 foram aprovadas.
O evento foi promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), com a parceria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), e a coordenação geral dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino.
Em sua segunda edição, a jornada teve como objetivo delinear posições interpretativas sobre arbitragem, mediação, desjudicialização, novas formas de solução de conflitos e novas tecnologias, adequando-as às inovações legislativas.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS, com informações do CJF
Outras Notícias
Anoreg RS
Correio Braziliense – Cartórios do Brasil serão autorizados a registrar crianças com o sexo ignorado
09 de setembro de 2021
Cartórios podem emitir a certidão de nascimento e a alteração de sexo sem a necessidade de processo judicial ou...
Anoreg RS
Migalhas – Artigo – Serventia ou cartório?
09 de setembro de 2021
Após a Constituição Federal de 1988 muitos juristas têm substituído o termo Cartório Extrajudicial por...
Anoreg RS
AnoregBR – Inscrições abertas para Workshop sobre Adequação aos Requisitos do Programa Cartório TOP
08 de setembro de 2021
Evento virtual da ABCCert acontece na próxima quarta-feira (08), às 16h30, e conta com o apoio da Anoreg/BR....
Anoreg RS
Migalhas – Artigo: Serviços notariais e registrais: mapeamento e algumas propostas de aprimoramento – Parte II – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
08 de setembro de 2021
Para uma visita no sistema notarial e de registro em outros países, focaremos em duas especialidades: a do...
Anoreg RS
CNB/RS – Cerimônia com alcance nacional marca lançamento da plataforma CartórioFlix
08 de setembro de 2021
Trata-se da CartórioFlix, uma plataforma de educação continuada no formato online, que está sendo...
