NOTÍCIAS
Arpen/RS – “Através do Registro civil é que se adquire a personalidade”
16 DE AGOSTO DE 2021
Em entrevista especial à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), o presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), Carlos Luiz Sioda Kremer, falou sobre a importância e processo do registro civil tardio.
Carlos Kremer é advogado, especialista em Direito da Criança e do Adolescente (FMP/RS), conselheiro seccional da OAB/RS, e membro da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB.
Leia a íntegra da entrevista:
Arpen/RS – Qual a importância de debater o tema do registro civil tardio?
Carlos Kremer – É um tema de enorme relevância social. Através do Registro civil é que se adquire a personalidade, se passa a existir juridicamente. É um tema de cidadania.
Arpen/RS – Qual o objetivo do procedimento do registro civil tardio?
Carlos Kremer – Existir como pessoa para os atos da vida civil.
Arpen/RS – Como a Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB/RS auxilia nesse processo?
Carlos Kremer – De 2007 a 2015, realizamos, em parceria com vários Cartórios, registros civis tardios em Porto Alegre, em torno de 300 registros nas regiões mais vulneráveis de Porto Alegre aos fins de semana. Era direcionado pela CCA ao seu público alvo, qual seja, as crianças. Mas, surpreendentemente a reboque das crianças não registradas, haviam muitos adultos também que encaminhamos o registro. Foi um trabalho gratificante e que orgulha esta Comissão. Um trabalho coletivo em prol da cidadania. É como atuamos.
Arpen/RS – Qual a relevância dos Cartórios de Registro Civil no processo de obtenção dos documentos?
Carlos Kremer – Importantíssimo em razão da fé pública que conferem aos documentos.
Arpen/RS – Como avalia a prestação dos serviços dos Cartórios de Registro civil para a população?
Carlos Kremer – Hoje os serviços estão mais acessíveis. Precisamos ir onde estão as pessoas. Facilitar o acesso à população, especialmente aquelas que estão invisíveis perante o Estado.
Arpen/RS – O registro civil tardio é um caminho para o combate ao sub-registro no estado?
Carlos Kremer – Com certeza. Existe uma demanda represada que precisa sair da invisibilidade e exercer o seu protagonismo.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
Jornal Contábil – Você sabe as diferenças entre União Estável e Casamento?
17 de agosto de 2021
Enquanto no casamento é necessário um registro civil formal, na união estável pode haver ou não a formalização.
Anoreg RS
Rota Jurídica – Artigo: Regularização imobiliária e seus instrumentos – Por Joyce Almeida
17 de agosto de 2021
Os imóveis do Brasil, em sua maioria, são irregulares. É um problema histórico que aflige uma grande parcela da...
Anoreg RS
CNJ – Sistema de precedentes garante segurança jurídica e decisões ágeis
17 de agosto de 2021
Harmonia e celeridade. Esse binômio tem direcionado a ação do Poder Judiciário brasileiro e ganhou força nos...
Anoreg RS
STJ – Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios alcança decisão anterior que prejudicou companheira
17 de agosto de 2021
No precedente do STF, foi declarada a inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e...
Anoreg RS
Rota Jurídica – Apesar de a regra ser pela imutabilidade do nome, homem consegue na Justiça incluir em seu registro sobrenome de avô materno
16 de agosto de 2021
A retificação foi concedida pela juíza Patrícia Machado Carrijo, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de...
