Anoreg RS

Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado
31 de março de 2022

Para o STJ, o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada – que não é separada judicialmente, nem...

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Créditos do proprietário fiduciário não se submetem à recuperação, ainda que a garantia seja de terceiro
31 de março de 2022

O STJ deu parcial provimento ao recurso de uma credora para reformar acórdão do TJSP que decidiu que os seus...

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Artigo – Cláusula de alienação automática de quotas após morte de sócio
30 de março de 2022

No último dia 21, o Drei publicou importante decisão, permitindo o arquivamento de alteração contratual que...

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Governo Federal vai apoiar a regularização de mais de 100 mil moradias de famílias de baixa renda
30 de março de 2022

Residências estão localizadas em 156 municípios de 13 estados do país

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Artigo – Julgamentos parciais de mérito em ações de família. Visão jurisprudencial após seis anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015
30 de março de 2022

Em coluna anterior, publicada neste canal em janeiro de 2016, destaquei que uma das normas do então Novo Código de...